Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://meularsmart.com.br, bem como de seus sistemas, áreas logadas, plataformas digitais, aplicações e serviços disponibilizados pela Meu Lar Smart®, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.591.791/0001-77.
Ao acessar o site, criar uma conta, utilizar qualquer funcionalidade, sistema ou serviço disponibilizado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade e o Aviso Legal, quando aplicáveis.
A Meu Lar Smart® oferece soluções tecnológicas, plataformas digitais, serviços de automação, armazenamento, colaboração, suporte e demais funcionalidades relacionadas às suas atividades empresariais, podendo disponibilizar ambientes privados acessíveis apenas a usuários cadastrados ou convidados.
O uso do site e de seus serviços implica aceitação integral e irrestrita destes Termos.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização.
Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos enquanto o usuário mantiver conta ativa, utilizar sistemas da Meu Lar Smart® ou acessar seus serviços.
Determinadas funcionalidades exigem cadastro, criação de conta ou autenticação por credenciais pessoais.
O usuário é responsável por:
A Meu Lar Smart® poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que representem risco à segurança dos sistemas.
O usuário compromete-se a utilizar o site, sistemas e serviços exclusivamente para fins lícitos, legítimos e compatíveis com sua finalidade.
É vedada qualquer conduta que:
A Meu Lar Smart® poderá remover ou restringir o acesso a conteúdos que violem estes Termos sem necessidade de aviso prévio.
O usuário é o único responsável pelas informações, dados, conteúdos e ações realizadas por meio de sua conta. Compete-lhe garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, atualizadas e corretas, inclusive aquelas necessárias para fins contratuais e fiscais.
O usuário declara possuir os direitos necessários sobre qualquer conteúdo inserido ou compartilhado e reconhece que é responsável por manter cópias de segurança quando julgar necessário.
A Meu Lar Smart® compromete-se a:
Entretanto, a Meu Lar Smart® não garante operação contínua, livre de falhas, interrupções ou perda de dados, nem se responsabiliza por:
A Meu Lar Smart® poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
O encerramento da conta implica exclusão dos dados associados, observadas as obrigações legais de retenção e os prazos técnicos de remoção.
A Meu Lar Smart® poderá alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento.
As versões atualizadas entram em vigor na data de sua publicação, substituindo automaticamente as anteriores, sendo responsabilidade do usuário consultá-las periodicamente.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação integral da versão vigente.
Na extensão máxima permitida pela lei, a Meu Lar Smart® não se responsabiliza por:
Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas, comunicações ou solicitações podem ser enviadas para:
Meu Lar Smart®
CNPJ: 23.591.791/0001-77
E-mail: [email protected]
Endereço: Itacorubi, Florianópolis, SC – Brasil
“Área Logada” – Ambiente digital de acesso restrito da Plataforma, disponível apenas a usuários autenticados, no qual podem ser realizadas ações como gestão de dados, utilização de serviços, acesso a conteúdos ou funcionalidades específicas.
“Aviso Legal” – Documento que estabelece informações institucionais, limitações de responsabilidade e orientações legais relacionadas ao uso do Site e da Plataforma.
“Conteúdo” – arquivos, documentos, mensagens, imagens, vídeos ou qualquer tipo de dado inserido, compartilhado ou assinado na plataforma pelo usuário.
“Credenciais” – Conjunto de informações utilizadas para autenticação do Usuário, como login, senha, tokens ou métodos equivalentes.
“Dados Pessoais” – Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
“LGPD” – Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e estabelece direitos e deveres relacionados à privacidade.
“Marco Civil da Internet” – Lei nº 12.965/2014, que regula o uso da internet no Brasil e estabelece princípios, garantias e responsabilidades.
“Meu Drive Smart®” – Marca e nome empresarial utilizado pela pessoa jurídica Meu Lar Smart®, responsável pela operação do site, plataformas digitais, sistemas, serviços e soluções tecnológicas disponibilizadas aos usuários.
“Plataforma” – Conjunto de ambientes digitais, sistemas, aplicações web, áreas logadas, painéis, serviços online e demais recursos tecnológicos operados ou disponibilizados pela Meu Lar Smart®, incluindo, mas não se limitando, ao site institucional, sistemas internos e plataformas privadas.
“Serviços” – Conjunto de soluções, funcionalidades, sistemas, módulos, aplicações, integrações, consultorias, projetos, suportes técnicos ou demais atividades oferecidas ou executadas pela Meu Lar Smart®.
“Site” – Endereço eletrônico principal da Meu Lar Smart®, acessível por meio do domínio meularsmart.com.br, bem como seus subdomínios e páginas associadas.
“Termos de Serviço” – o presente documento (TS-MLS-002), que regula as condições de uso da plataforma.
“Usuário” – pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou interage com a plataforma, mediante credenciais de autenticação ou convite.
