A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Meu Lar Smart®, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.591.791/0001-77, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e técnicos tratados no âmbito de seu site institucional, sistemas, áreas logadas, plataformas digitais e serviços, acessíveis por meio do endereço https://meularsmart.com.br e seus subdomínios.
Esta Política aplica-se a todos os usuários, visitantes, clientes, parceiros e colaboradores que acessam ou utilizam os ambientes digitais da Meu Lar Smart®, independentemente do dispositivo, navegador ou sistema operacional utilizado.
Ao utilizar o site, criar uma conta, acessar áreas restritas ou contratar serviços, o usuário manifesta ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política, bem como com os Termos de Serviços (TS-ML-002) e o Aviso Legal, quando aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Meu Lar Smart® observa a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando à:
Os fundamentos legais para o tratamento de dados incluem:
Durante o uso do site, da área logada e dos serviços da Meu Lar Smart®, poderão ser coletados dados pessoais e técnicos fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente pelos sistemas.
Esses dados podem incluir:
Os dados pessoais e técnicos coletados são utilizados para:
Em nenhuma hipótese os dados pessoais são comercializados, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.
O compartilhamento de dados é restrito e ocorre apenas quando necessário para:
Em todos os casos, o tratamento limita-se ao mínimo necessário e permanece vinculado às finalidades legítimas do serviço.
Os dados são armazenados em ambientes controlados e protegidos, com a adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança, incluindo:
Registros técnicos e dados temporários poderão ser excluídos periodicamente, sem aviso prévio, visando otimização de desempenho e gestão de recursos.
Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto perdurar a relação do usuário com a Meu Lar Smart® ou conforme exigido por lei.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:
As solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou por meio dos canais disponibilizados nas plataformas da Meu Lar Smart®.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o canal de comunicação entre a Meu Lar Smart® e os titulares de dados pessoais.
Contato oficial:
Meu Lar Smart® – CNPJ 23.591.791/0001-77
E-mail: [email protected]
Endereço: Itacorubi, Florianópolis – SC – Brasil
Meu Lar Smart® poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada em seu site oficial.
As alterações entram em vigor na data de publicação, e o uso contínuo dos serviços implica aceitação da versão vigente.
Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias.
“Área Logada” – Ambiente digital de acesso restrito da Plataforma, disponível apenas a usuários autenticados, no qual podem ser realizadas ações como gestão de dados, utilização de serviços, acesso a conteúdos ou funcionalidades específicas.
“Aviso Legal” – Documento que estabelece informações institucionais, limitações de responsabilidade e orientações legais relacionadas ao uso do Site e da Plataforma.
“Cookies” – pequenos arquivos armazenados localmente pelo navegador para manter sessões ativas e preferências de navegação.
“Dados Pessoais” – Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
“Encarregado de Proteção de Dados (DPO)” – canal responsável pela comunicação entre a Meu Lar Smart® e os titulares de dados pessoais.
“LGPD” – Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e estabelece direitos e deveres relacionados à privacidade.
“Logs Técnicos” – registros temporários gerados automaticamente pelos sistemas para controle, auditoria e segurança.
“Marco Civil da Internet” – Lei nº 12.965/2014, que regula o uso da internet no Brasil e estabelece princípios, garantias e responsabilidades.
“Plataforma” – Conjunto de ambientes digitais, sistemas, aplicações web, áreas logadas, painéis, serviços online e demais recursos tecnológicos operados ou disponibilizados pela Meu Lar Smart®, incluindo, mas não se limitando, ao site institucional, sistemas internos e plataformas privadas.
“Política de Privacidade” – o presente documento (PP-MLS-002), que descreve como a Meu Lar Smart® coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários, nos termos da legislação aplicável.
“Serviços” – Conjunto de soluções, funcionalidades, sistemas, módulos, aplicações, integrações, consultorias, projetos, suportes técnicos ou demais atividades oferecidas ou executadas pela Meu Lar Smart®.
“Site” – Endereço eletrônico principal da Meu Lar Smart®, acessível por meio do domínio meularsmart.com.br, bem como seus subdomínios e páginas associadas.
“Tratamento de Dados” – toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento ou eliminação.
“Usuário” – pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou interage com a plataforma, mediante credenciais de autenticação ou convite.
